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Serviços Notariais

Civil e Família

Instrumentação de acordos patrimoniais, separações de bens, sucessões e demais atos relacionados ao direito de família e à organização de patrimônios.

O que inclui

  • Sucessões e declaratórias de herdeiros
  • Testamentos e planejamento sucessório
  • Pactos antenupciais
  • Uniões estáveis reconhecidas judicialmente
  • Separações de bens e partilhas
  • Doações entre familiares
  • Tutelas e curatelas
  • Acordos patrimoniais e divisão de bens

Perguntas frequentes

Quanto tempo demora uma sucessão simples no Uruguai?
Uma sucessão simples pode levar entre 3 e 6 meses, dependendo da complexidade, da localização dos bens e se há acordo entre os herdeiros. A rapidez também depende dos prazos judiciais e administrativos.
É obrigatório tramitar a sucessão para vender um bem?
O Certificado de Resultados dos Autos é indispensável para comprovar a titularidade dos herdeiros e poder dispor dos bens (exemplo: vender, doar, etc.).
Como outorgar um testamento?
O testador deve comparecer perante um tabelião público, que redigirá o testamento de acordo com sua vontade e conforme a lei. O testamento é outorgado (na maioria dos casos) por escritura pública, com as formalidades correspondentes.
Posso modificar um testamento?
Sim. O testamento pode ser modificado quantas vezes o testador desejar, desde que tenha capacidade legal. A última versão devidamente outorgada será a válida no momento do falecimento.
Como formalizar a doação de um imóvel?
A doação deve ser realizada por escritura pública perante tabelião. Além do consentimento expresso do doador, é imprescindível cumprir os requisitos legais, como a aceitação do donatário e a inscrição registral do ato.
Quais impostos se aplicam numa doação?
Em geral, aplicam-se: ITP (Imposto sobre Transmissões Patrimoniais), que nas doações é pago pelo donatário, e IRPF.
Perguntas Frequentes

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