Doações de Bens no Uruguai
A doação de um imóvel deve ser formalizada mediante escritura pública perante tabelião e posterior inscrição na Direção de Registros.
Imposto sobre Transmissões Patrimoniais (ITP)
Nas doações, a alíquota do ITP é de 4% do valor cadastral—2% a cargo do doador e 2% a cargo do donatário—salvo exceções em linha reta.
Recomendações
- Solicitar certidão registral para verificar ônus.
- Atualizar a cédula cadastral antes da assinatura.
- Considerar os efeitos fiscais do IRPF para doações onerosas.